Vereadores aprovam a lei Amanda Boccuto e define regras para o uso de bicicletas elétricas e ciclomotores na cidade de Mongaguá

Câmara Municipal aprova Projeto de Lei 85/2025, definindo novas regras para mobilidade individual no litoral de SP e prestando homenagem a vítima de acidente fatal.

A Câmara Municipal de Mongaguá, no litoral de São Paulo, aprovou o Projeto de Lei n.º 85/2025, um marco para a mobilidade urbana da região. A nova legislação regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, patinetes, triciclos e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em vias públicas, ciclovias e ciclofaixas da cidade.

Além de organizar o trânsito, o texto carrega um forte simbolismo emocional ao receber a denominação honorífica de Lei Amanda Boccuto Ribeiro.

O que muda com a nova lei em Mongaguá?

O objetivo principal do PL 85/2025 é aumentar a segurança viária e organizar o fluxo de novos veículos elétricos que se popularizaram no litoral. A regulamentação abrange:

• Bicicletas Elétricas: Definição de locais permitidos para circulação.

• Patinetes e Triciclos: Regras para uso em espaços públicos.

• Equipamentos de Mobilidade Individual: Normas para autopropelidos em ciclovias e ciclofaixas.

Homenagem a Amanda Boccuto Ribeiro

A lei foi batizada em memória de Amanda Boccuto Ribeiro, moradora de Mongaguá que faleceu no início de 2025. Amanda foi vítima de um acidente fatal enquanto retornava do trabalho utilizando uma bicicleta elétrica.

A proposta de homenagem foi realizada via emenda pelo vereador Adeilson José da Silva (Pode). Durante a sessão de aprovação, os irmãos de Amanda estiveram presentes e receberam, de forma simbólica, a placa com a denominação da lei, eternizando o nome da jovem na legislação municipal voltada justamente para prevenir futuras tragédias.

Impacto na Mobilidade do Litoral

Com o aumento do uso de veículos elétricos em cidades litorâneas como Mongaguá, a falta de regulamentação específica gerava insegurança jurídica e riscos de acidentes. A Lei Amanda Boccuto Ribeiro chega para preencher essa lacuna, alinhando o município às tendências de mobilidade sustentável com foco na preservação da vida.